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OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 2027 JÁ É AGORA EM SETEMBRO
Por: redação IOB Notícias Está chegando a hora de fazer a opção pelo Simples Nacional 2027. Isso mesmo, a Resolução CGSN nº 186/2026 antecipou a opção pelo regime do Simples Nacional no ano-calendário de 2027 para setembro de 2026. Vale lembrar que, geralmente, a opção pelo Simples Nacional é feita em janeiro do mesmo...
Leia na integraTRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA SE CONSOLIDA COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM O FISCO
Por: Ana Luzia Rodrigues Regulamentada pela Lei nº 13.988/2020, a transação tributária tem se tornado um dos principais mecanismos de negociação de débitos fiscais entre contribuintes e a Fazenda Pública no Brasil. Diferente dos programas tradicionais de parcelamento, a modalidade permite que a União ofereça descontos sobre juros,...
Leia na integraTRABALHADORAS DOMÉSTICAS: CONHEÇA DIREITOS SOBRE JORNADA, DESCANSO E FGTS
O trabalho doméstico é regulamentado por uma série de direitos trabalhistas que devem ser observados pelos empregadores. Entre as principais regras estão a limitação da jornada, pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado, férias, recolhimento do FGTS e acesso a benefícios previdenciários. As garantias estão previstas na...
Leia na integraDITR 2026 JÁ COMEÇOU: PRODUTORES RURAIS DEVEM SE PREPARAR
A Receita Federal abre, em 10 de agosto, o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026, que poderá ser enviada até 30 de setembro, às 23h59min59 (horário de Brasília). Neste ano, além do cumprimento da obrigação acessória, produtores rurais devem ficar atentos às mudanças no envio da...
Leia na integraSPLIT PAYMENT E SEUS IMPACTOS NO FLUXO DE CAIXA
Por: Marilia Elmano Mazzeu O split payment não eleva a alíquota, mas antecipa a saída do tributo. Ao reduzir a liquidez disponível, pode elevar o custo financeiro e comprimir as margens empresariais. A reforma tributária do consumo tem sido apresentada ao empresariado sobretudo por meio de alíquotas, regimes e cronogramas. Essa abordagem...
Leia na integraDEMORA EM DEFINIR "IMPOSTO DO PECADO' ATRASA EMPRESAS
A demora na definição das regras do Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado', tem dificultado o planejamento de empresas que serão afetadas pela nova tributação. O tributo faz parte do novo sistema criado pela Reforma Tributária e será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A...
Leia na integraO QUE EMPRESAS AINDA PRECISAM REVISAR EM AGOSTO POR CAUSA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Por: Lívia Macario Agosto reúne etapas importantes da implementação da Reforma Tributária que exigem atenção das empresas, especialmente nas áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia. Embora parte das novas exigências ainda esteja em fase de adaptação, este é o momento de revisar processos, sistemas e documentos para evitar...
Leia na integraO QUE É A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E COMO FUNCIONA A NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL
Por: Sâmara Azevedo A transação tributária é um mecanismo que permite a negociação de débitos fiscais entre contribuintes e a Fazenda Pública, oferecendo condições diferenciadas para a regularização de dívidas. Prevista na Lei nº 13.988/2020, a modalidade busca facilitar a recuperação de créditos tributários considerados de...
Leia na integraRESCISÃO COM DOCUMENTOS ELETRÔNICOS: O QUE A LEI EXIGE, O QUE SERVE DE PROVA E POR QUANTO TEMPO GUARDAR
Por: André Chaves O fim da homologação sindical obrigatória, em 2017, tirou do caminho um ritual - e transferiu integralmente para o empregador o ônus de provar que a rescisão foi feita corretamente. Desde então, a discussão sobre verbas rescisórias deixou de ser resolvida no balcão do sindicato e passou a depender do que está guardado...
Leia na integraTRABALHO EM FERIADOS NO COMÉRCIO PASSA A EXIGIR CONVENÇÃO COLETIVA; VEJA O QUE MUDA
Empresas do comércio deverão observar novas regras para o funcionamento em feriados. A Portaria MTE nº 1.316/2026 estabelece que o trabalho nessas datas passa a depender de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), encerrando a possibilidade de liberação por meio de acordos individuais entre empregador e empregado. A...
Leia na integraSALÁRIO-MATERNIDADE: QUANDO O BENEFÍCIO PODE SER PAGO AO PAI?
O salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também pode ser concedido ao pai em situações previstas pela legislação previdenciária, como o falecimento da mãe durante o parto ou enquanto ela recebe o benefício e nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O pagamento pode durar até 120 dias,...
Leia na integraCNPJ MANTÉM PRODUTOR RURAL COMO PESSOA FÍSICA, MAS ESPECIALISTAS DIZEM QUE PROFISSIONAL NÃO TEM CONDIÇÕES DE LIDAR COM EMISSÃO
Por: Gabriel Benevides O Ministério da Fazenda disse que a exigência de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para produtores rurais não muda o enquadramento do contribuinte como pessoa física. Ou seja, ele não terá as mesmas obrigações acessórias que as empresas. Apesar disso, especialistas ainda dizem que os trabalhadores...
Leia na integraEMPRESA INATIVA TEM OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS A CUMPRIR?
Por: Ana Luzia Rodrigues O encerramento temporário das atividades de um negócio não significa, necessariamente, o fim das obrigações fiscais perante os órgãos governamentais. Perante a Receita Federal, uma empresa é considerada inativa quando não realiza nenhuma movimentação operacional, não operacional, patrimonial ou financeira ao...
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