Notícias Atualizadas
Últimas Notícias
REFORMA TRIBUTÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS EXIGE REVISÃO DE CUSTOS E PLANEJAMENTO
Por: Fernando PigattiA construção civil terá tratamento específico no IBS e na CBS, com redução de 50% das alíquotas aplicáveis aos serviços do setor. Para o empresário, porém, esse percentual precisa ser analisado junto com as mudanças nas regras atuais, o aproveitamento de créditos e as condições de cada empreendimento.A reforma...
Leia na integraCRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS NÃO PODEM SER TRIBUTADOS PELO PIS E PELA COFINS, DECIDE STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos de ICMS não podem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento foi concluído no Recurso Extraordinário (RE) nº 835.818, correspondente ao Tema 843 da repercussão geral.Por maioria, o tribunal considerou incompatível com a...
Leia na integraEMISSÃO DE NFS-E O QUE MUDA PARA ME E EPP EM NOVEMBRO
Por: Certifica&CoA emissão de NFS-e pelo padrão nacional será obrigatória, a partir de 1º de novembro de 2026, para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que prestem serviços sujeitos à nota fiscal. A mudança exige atenção ao Emissor Nacional, aos cadastros e à rotina fiscal. Acompanhe os...
Leia na integraFOLHA DE PAGAMENTO PESA NA ESCOLHA SOBRE IBS E CBS PARA EMPRESAS DE SERVIÇOS
Empresas de serviços do Simples Nacional precisam observar um ponto decisivo ao avaliar o recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular: a folha salarial não gera créditos dos novos tributos, mesmo quando representa uma parcela importante dos custos do negócio.O alerta foi destacado pelo Sebrae em orientação publicada em 5 de outubro. Para...
Leia na integraNOTA FISCAL CANCELADA, INUTILIZADA OU DENEGADA QUAL É A DIFERENÇA
A rotina de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) envolve diferentes situações que podem gerar dúvidas para empresas e profissionais da contabilidade. Entre elas estão a nota cancelada, inutilizada, rejeitada e denegada.Embora os termos sejam parecidos, cada um representa uma situação diferente perante a Secretaria da Fazenda...
Leia na integraNOVA REGRA DO FISCO VAI TRAVAR DC-E PARA EMPRESAS INSCRITAS NO ICMS
Por: Ana Luzia RodriguesO cerco fiscal do transporte de mercadorias no Brasil ganha uma nova etapa decisiva a partir de 2 de novembro de 2026. A Receita Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda ativam a regra de validação C02-30, um mecanismo automatizado que trava imediatamente a emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e)...
Leia na integraREFORMA TRIBUTÁRIA NOTAS TÉCNICAS MUDAM DANFE E NOTAS FISCAIS
Por: redação IOB NotíciasOutubro mal começou e já trouxe muitas novidades para a emissão de documentos fiscais, no âmbito da Reforma Tributária. Na última semana, foram publicadas notas técnicas que ajustam os leiautes ao IBS e à CBS, alcançando a NF-e, a NFS-e, os documentos de transporte e as notas de água, energia, gás e...
Leia na integraSPLIT PAYMENT IMPACTOS ESSENCIAIS PARA TRANSPORTADORAS NA REFORMA
Por: Evelin Mulhenbuch de OliveiraCom implantação gradual a partir de 2027, o mecanismo muda a dinâmica financeira das operações alcançadas. Faturas com vários CT-e, descontos, pagamentos parcelados e antecipação de recebíveis exigem atenção das transportadoras.O split payment é uma das mudanças mais relevantes da Reforma...
Leia na integraSTF AVANÇA SOBRE A IMUNIDADE DE ITBI PARA IMOBILIÁRIAS
Por: Da RedaçãoA imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas com atividade preponderantemente imobiliária tem cinco votos favoráveis no STF. O julgamento, porém, ainda não foi concluído.A discussão é relevante para empresas que atuam com compra e venda, locação ou arrendamento de imóveis e utilizam...
Leia na integraTRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PERMITE NEGOCIAR MULTAS POR IMPORTAÇÃO IRREGULAR
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal abriram uma nova modalidade de transação tributária para multas aplicadas em substituição à pena de perdimento de mercadorias importadas. A negociação abrange débitos inscritos ou não em dívida ativa da União, sem limite de valor, e pode ser utilizada por...
Leia na integraIRPFM 2027: POR QUE A COMPOSIÇÃO DA RENDA IMPORTA
Por: Da RedaçãoO IRPFM 2027 já deve entrar no planejamento de empresários e sócios que concentram sua renda em distribuição de lucros, investimentos e outras fontes. Embora a atenção tenha se voltado principalmente à tributação dos dividendos, a nova sistemática considera a composição global dos rendimentos da pessoa física.A regra...
Leia na integra